Termos de Uso (EULA)

1. Aceitação dos Termos

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo pwE (Pray With Me), você concorda expressamente em vincular-se a estes Termos de Uso e Contrato de Licença de Usuário Final (EULA), bem como à nossa Política de Privacidade.

2. Missão e Natureza do Serviço

O pwE é um instrumento digital católico projetado para guiar e apoiar o fiel na oração pessoal e na prática da Lectio Divina (Leitura Orante) em comunhão com o Magistério da Igreja Católica e com o Cânon dos 73 livros bíblicos oficiais.

O aplicativo não substitui os Sacramentos da Igreja, a Direção Espiritual sacerdotal ou a vida comunitária paroquial. A inteligência artificial atua exclusivamente como guia exegético socrático e referencial patrístico.

3. Gratuidade da Palavra e Assinatura de Benfeitor

O acesso às leituras diárias da Liturgia Oficial e ao Caderno Espiritual básico é livre, universal e gratuito para sempre.

O usuário pode voluntariamente tornar-se um Benfeitor pwE por meio de planos mensais, anuais ou ofertas avulsas:

• As assinaturas são processadas e cobradas diretamente pela sua conta da Google Play Store ou Apple App Store.
• A renovação ocorre de forma automática, a menos que o cancelamento seja efetuado com pelo menos 24 horas de antecedência do encerramento do período vigente.
• Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento nos ajustes da sua conta da respectiva loja oficial.

4. Tolerância Zero para Conteúdos Abusivos (Apple Guideline 1.2)

O pwE mantém uma política estrita de tolerância zero contra o uso indevido da plataforma, incluindo tentativas de manipulação da inteligência artificial (jailbreaks), introdução de conteúdos difamatórios, fraudulentos, obscenos, de ódio ou ofensivos à fé cristã.

Qualquer usuário que violar estas regras terá sua conta sumariamente suspensa. O aplicativo dispõe do botão "Sinalizar este trecho" em todos os blocos de meditação para que os orantes possam reportar imediatamente qualquer conteúdo gerado inadequado.

5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais Litúrgicos

Os textos das leituras da Liturgia Diária (recorte litúrgico da Missa do dia) em língua portuguesa são protegidos por direitos autorais pertencentes à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Edições CNBB), nos termos da Lei nº 9.610/98. Todos os direitos reservados.

O pwE não comercializa, não redistribui e não armazena a íntegra de obras literárias (como Lecionários, Missal Romano ou a Tradução Oficial da Bíblia da CNBB). Na funcionalidade de inserção de passagens bíblicas avulsas, o aplicativo processa unicamente textos inseridos manualmente pelo próprio usuário ou digitalizados via captura física pessoal (OCR), em estrita conformidade com o direito de citação e uso devocional privado.

A marca pwE, as interfaces, códigos-fonte, algoritmos de orquestração e elementos de identidade visual sacra são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores.

6. Contato e Atendimento Fraterno

Para dúvidas contratuais, suporte de assinaturas ou acolhida pastoral, envie sua mensagem para: paz@praywithme.app.